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A reforma tributária já está em vigor e muda a lógica dos tributos sobre o consumo. Com novos impostos, fim de benefícios fiscais e impacto direto na precificação, empresas precisam revisar contratos, renegociar cláusulas e adotar estratégias preventivas para evitar desequilíbrios econômicos e litígios futuros.A importância da adequação dos contratos empresariais na reforma tributária. A recente entrada em vigor da Lei Complementar nº 214/2025, responsável pela reforma tributária sobre o...

O ChatBot do Leão da Receita Federal está disponível para ajudar contribuintes com dúvidas sobre a obrigatoriedade e o preenchimento da Declaração do Imposto de Renda 2026. O ChatBot do Leão, assistente virtual da Receita Federal, segue disponível em 2026 para ajudar os contribuintes durante o período de entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física ( IRPF ). A ferramenta foi atualizada para orientar quem ainda tem dúvidas sobre a obrigatoriedade do envio. Disponível na página...

Com a aprovação da tributação sobre dividendos em 2026, um tema que estava adormecido voltou com força total ao radar dos empresários e da Receita: a distribuição disfarçada de lucros.  Ao saberem da nova alíquota de 10% sobre dividendos acima de R$ 50 mil mensais, muitos empresários podem ser tentados a buscar formas alternativas de retirar recursos da empresa.  E é exatamente aí que mora o perigo.  A Receita Federal já sinalizou que intensificará a fiscalização sobre práticas de DDL, e as...