PACHECO DEVOLVE AO PLANALTO PARTE DA MP 1227/2024

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou, nesta terça-feira (11), que devolverá parte da medida provisória (MPV 1227/2024) que traz iniciativas de compensação às desonerações da folha de salários de 17 setores e de milhares de municípios.

A notícia foi dada logo na reabertura de sessão plenária no Senado Federal. Na ocasião, Pacheco chamou atenção para “uma considerável reação do setor produtivo nacional e igualmente das bancadas no âmbito do Congresso Nacional” e disse que as mudanças propostas sobre as contribuições ao PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) descumprem princípio da anterioridade previsto na Constituição Federal.

Notícia completa em: https://www.infomoney.com.br/politica/pacheco-decide-devolver-parte-da-mp-das-compensacoes-em-derrota-para-o-governo/